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Inmetro vai proibir venda de lâmpadas LED sem certificação

Objetivo é fazer com que os consumidores comprem apenas produtos seguros e com qualidade.

A comercialização de lâmpadas LED sem a certificação do Inmetro será proibida a partir do dia 17 desse mês para atacadistas e varejistas. O objetivo, segundo a Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Produtos de Iluminação (ABILUMI), é fazer com que os consumidores comprem apenas produtos seguros e com qualidade.

A certificação é a ferramenta que garante, não só ao consumidor, mas também aos distribuidores e varejistas, que o produto está em conformidade com padrões específicos de segurança, desempenho e qualidade estipulados por um órgão regulador. A verificação é realizada por meio da análise do processo de fabricação e por ensaios em laboratórios.

A mudança define alguns requisitos mínimos e estabelece que todas as empresas sigam as mesmas regras, permitindo que o consumidor tenha uma visão ampla do tipo de produto que está comprando e a qualidade de cada um, pois tudo tem que estar escrito na embalagem.

Com a mudança, além da potência da lâmpada, os consumidores também terão acesso a dados importantes como fluxo luminoso – que é a quantidade de luz produzida pela lâmpada, a eficiência energética e as informações de equivalência. Tudo de forma padronizada pelas portarias Inmetro e da maneira mais clara possível.

A própria embalagem indica os cuidados que o consumidor precisa ter para evitar armadilhas do mercado. O selo de eficiência do Inmetro, presente na caixinha, contém o número de registro do produto, que pode ser consultado no site do órgão regulador.

"Até então não havia uma regra sobre quais informações eram necessárias constar na embalagem e, com isso, os consumidores não sabiam se estavam comprando um produto com a segurança e qualidade adequadas. Com a regulamentação, isso muda. O Inmetro definiu alguns requisitos mínimos e estabeleceu que todas as empresas terão que seguir as mesmas regras, permitindo que o consumidor tenha uma visão ampla do tipo de produto que está comprando e sabendo exatamente qual a qualidade de cada um. Tudo estará explícito na embalagem", explica o engenheiro de produção Francisco Lopez.

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